O que acontece se eu não declarar Bitcoin?

O mundo virtual dos investimentos e o mercado de criptomoedas atingiram grande popularidade.
Com cada vez mais pessoas investindo, a Receita Federal tornou obrigatória a declaração desses ativos digitais. Isso levou muitos contribuintes a pensarem: "o que acontece se eu não declarar Bitcoin?". É sobre isso que vamos falar hoje!

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É necessário declarar criptomoedas? Qual o valor mínimo?

Sim, dependendo do volume! Desde 2019, todo investidor com R$5.000,00 ou mais em criptomoedas, no último dia do ano base, é obrigado a declarar. Como essa é uma decisão recente, muitos investidores continuam em dúvida sobre os aspectos da declaração de criptoativos.

As questões sobre criptoativos no Imposto de Renda recebem atualizações constantes. Ano passado (2021), por exemplo, novos códigos relacionados à segmentação das diferentes categorias de criptomoeda foram implementados. 

Por esses motivos, muitas pessoas ainda não sabem como ou quem precisa declarar, já que cada situação possui um modo.  

Portanto, para ajudar você, investidor de criptomoedas, ao longo deste artigo vamos esclarecer diversas questões sobre a declaração de criptoativos, inclusive o ponto nevrálgico deste artigo: o que acontece ao não declarar Bitcoin.

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Como declarar venda de criptomoedas abaixo de 35 mil?

Segundo as normas da Receita Federal, é necessário declarar a posse e negociação se “o conjunto de criptoativos, criptomoedas ou outro ativo digital de mesma espécie, cujo o valor de aquisição seja igual ou superior a R$ 5.000,00”.

Ressalta-se que, nesse caso, Bitcoin é entendido como a constituição de um bem, como um imóvel ou outros tipos de aplicação financeira. 

Além disso, quando houver ganho de capital, também é necessário declarar Bitcoin. Nesse sentido, as vendas com valor superior a R$ 35 mil mensais terão seus lucros fiscalizados, tendo que ser pagos um mês após a venda. 

Por isso, é possível que muitos contribuintes já estejam em dívida com a Receita Federal, caso tenham obtido esse montante de lucro no ano passado, com as vendas de criptomoedas, e  não tenham declararam neste ano. 

Ainda existem mais situações em que é necessário declarar Bitcoin e outras criptomoedas, como quando se converte bitcoins para valores em espécie e quando a operação é feita entre pessoas físicas no exterior. 

Por fim, também é recomendado para aqueles que operavam com Bitcoin mesmo antes da necessidade de declaração, que retifiquem suas declarações antigas a fim de evitar que seja identificado como omissão pela Receita Federal. 

Vale ressaltar que, no começo das transações de Bitcoin, a ideia era que a moeda fosse livre de impostos. Contudo, sua grande popularidade e crescimento levaram à criação de outros ativos digitais e, consequentemente, a um movimento gigante na economia - o que chamou a atenção dos governos.

Assim, na medida em que mais pessoas passaram a usar o Bitcoin, governos começaram sua regulamentação, algo que ainda está evoluindo.

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Qual o imposto sobre o Bitcoin?

A porcentagem de tributação aumenta conforme o tamanho dos lucros, veja só:

• Para ganhos líquidos mensais de até R$ 5 milhões, é aplicado a alíquota de 15%;
• Para ganhos líquidos acima de R$ 5 milhões mensais e abaixo de R$ 10 milhões, é aplicado a alíquota de 17,5%;
• Para ganhos líquidos mensais acima de R$ 10 milhões e abaixo de R$ 30 milhões, é aplicada a alíquota de 20%;
• Para ganhos líquidos mensais acima de R$ 30 milhões, é aplicada a alíquota de 22.5%;

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Dessa forma, como apontamos, a alíquota aumenta gradativamente dependendo do valor dos lucros. Também é importante lembrar que os valores são referentes ao mês-calendário, e toda vez que o ganho de capital ultrapassar o teto da Receita Federal, o lucro estará sujeito a tributação. 

Aliás, as vendas abaixo de R$ 35.000,00 não sofrem tributação.

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O que acontece se eu não declarar Bitcoin?

Atenção: você poderá ser multado! Como exposto na IN-1888/2019, quem deixar de declarar Bitcoin (ou qualquer outra cirptomoeda) para o Imposto de Renda, ganhará penalização com multa de R$ 100 por cada mês atrasado. 

Do mesmo modo, se mesmo depois da penalização você atrasar o pagamento de regularização, a multa aumenta para R$ 500 por mês-calendário. Veja quais multas são aplicadas para cada tipo de situação de atraso:

Multa de R$ 100 por mês

Multa mensal ou por fração de mês, quando o contribuinte é pessoa física.

Multa de R$ 500 por mês

Multa mensal ou por fração de mês, para pessoas jurídicas que estão começando sua atividade, que utilizam o Simples Nacional, seja imune ou isenta, ou que na última declaração tenham calculado o IRPJ baseando-se no Lucro Presumido.

Multa de R$ 1.500 por mês

Multa mensal ou por fração de mês, para pessoas jurídicas que utilizam qualquer outro regime tributário que não seja o Simples Nacional. 

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E em casos de omissão de dados?

Além dessas penalidades, ainda existe a aplicação de uma multa sobre o valor, caso a pessoa não tenha apresentado todas as informações, de forma correta e completa. 

Caso a Receita Federal identificar omissão ou erros, será aplicado multa de 1,5% sobre o valor para pessoas físicas, e de 3% para pessoas jurídicas. 

Veja: o valor da multa pode ser ainda maior se o governo identificar que há omissão da declaração e investigar como crime de sonegação ou evasão fiscal.

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Evite prejuízos: não deixe de declarar Bitcoin!

Para concluir, saiba que a responsabilidade sobre o recolhimento de impostos relacionados ao lucro de criptomoedas é sua, que contribui para este mercado. É fundamental buscar conhecimento sobre declaração de moeda digital e se planejar, para evitar prejuízos financeiros. 

Além disso, caso precise de ajuda para calcular suas operações, vai gostar de conhecer a primeira calculadora de Imposto de Renda sobre a renda variável automática do Brasil. 

‍A Sencon possui uma série de serviços para auxiliar você que é contribuinte, como: organização da tributação de suas criptomoedas, DARFs, juros e multas calculados automaticamente, geração de relatórios e até instruções de preenchimento no site da Receita. Acesse nosso site para saber como podemos ajudá-lo!