POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS SENCON


A SENCON se preocupa com a proteção e a segurança dos dados pessoais de seus USUÁRIOS e por isto elaborou a presente política de privacidade e de proteção de dados para que seus USUÁRIOS possam entender o contexto da coleta e tratamento de seus dados pessoais bem como exercer seus direitos na forma da lei.

No caso desta política você deve considerar a SENCON como CONTROLADORA de seus dados pessoais.

Ainda, para melhor compreender a presente política, ela deve ser interpretada segundo as seguintes definições, sendo que quando grafadas em ITÁLICO , NEGRITO ou com a inicial maiúscula, no singular ou no plural e independentemente do gênero, considerar-se-ão: 

  • TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
  • DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
  • CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
  • ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
  • TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
  • CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
  • OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
  • APP:  Software web based cujo aplicativo de acesso deverá ser descarregado e instalado nos dispositivos móveis dos USUÁRIOS para que estes possam acessar os serviços oferecidos através da plataforma.
  • PLATAFORMA WEB: estrutura online de acesso às ferramentas da SENCON cujo acesso pode ser realizado através de navegadores de internet sem a necessidade de utilização do APP.
  • USUÁRIO:  Pessoa física, maior e capaz, que se cadastra na base de dados da SENCON para utilizar o APP ou a plataforma web.
  • WEB ou INTERNET:  Termo que descreve o sistema de acesso à informação via conexão de acesso à internet, que é imprescindível para a utilização do APP e da plataforma web.
  • DADOS PESSOAIS:  informação relativa a pessoas físicas identificadas ou identificáveis.
  • SERVIÇOS:  São os serviços e conteúdo disponibilizados pelo SENCON via APP e/ou plataforma web

A SENCON será a responsável pelo tratamento dos dados pessoais fornecidos ou coletados de acordo com a presente política. Desta forma, o TITULAR poderá contatar a SENCON a qualquer momento para esclarecer quaisquer dúvidas sobre o tratamento de seus dados.

Não é possível a utilização das ferramentas da SENCON sem a concordância do TITULAR com a presente Política de Privacidade.


DO CONSENTIMENTO PARA O TRATAMENTO DE DADOS


Ao utilizar o APP ou a PLATAFORMA WEB o USUÁRIO será questionado se consente e autoriza a coleta e o tratamento de alguns de seus dados pessoais pela SENCON para finalidades específicas.

Estes dados pessoais serão tratados única a exclusivamente para as finalidades dispostas nesta política observando sempre os princípios da finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, transparência e outros princípios correlatos.

Sempre que o USUÁRIO tiver dúvidas sobre a presente política de privacidade poderá entrar em contato através dos canais de contato disponibilizados no site, no APP e na PLATAFORMA WEB .

O encarregado pelo tratamento de dados da SENCON será o Sr. Gabriel Rech que poderá ser contatado através do email [email protected] ou através do fone (54) 3045-2995.


DO CADASTRO NA SENCON ATRAVÉS DE AFILIADOS


Caso o TITULAR crie sua conta SENCON através de um link de afiliado, este afiliado terá acesso ao valor das compras realizadas pelo TITULAR para fins de transparência do programa de afiliados.

Os dados pessoais do TITULAR serão anonimizados e não será possível ao afiliado identificar o TITULAR e nem visualizar nenhum tipo de operação realizada pelo TITULAR .


DO CADASTRO NA SENCON ATRAVÉS DE ASSESSORES


Caso a conta SENCON do TITULAR seja criada por um assessor, este assessor poderá: gerenciar a conta do TITULAR , utilizar o CALC1 através da conta do TITULAR e dar acesso à conta para o TITULAR .

Ocorrendo essa hipótese, o TITULAR será questionado se autoriza que o assessor tenha acesso a seus dados pessoais para a utilização do CALC1 e, ocorrendo essa autorização, a prática não será considerada uma quebra da presente política de privacidade.


  1. SOBRE A UTILIZAÇÃO DOS DADOS PESSOAIS COLETADOS OU FORNECIDOS PELOS TITULARES
    1. Os dados pessoais dos TITULARES , que serão abordados na presente política, poderão ser:
      • Coletados de forma automatizada pela SENCON (tais como endereço IP.) ou;
      • Fornecidos diretamente pelos TITULARES via formulário (tais como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, etc.).
    2. Nenhum destes dados pessoais poderá ser visualizado ou acessado por outros TITULARES e não estarão publicamente disponíveis em nenhum lugar do WEBSITE, da PLATAFORMA WEB ou do APLICATIVO ;
    3. Os dados pessoais coletados automaticamente não identificarão o TITULAR diretamente e serão coletados dispensando a intervenção ou manipulação humana direta. Sua coleta permitirá compreender o comportamento do USUÁRIO durante a utilização das ferramentas que servirão como base para melhorias e desenvolvimento de novos produtos e serviços.
    4. Os dados pessoais fornecidos pelos USUÁRIOS ou coletados pela SENCON poderão ser utilizados pela SENCON e empresas do mesmo grupo econômico para:
      • A. Personalizar os serviços oferecidos;
      • B. Aprimorar os serviços já oferecidos atualmente;
      • C. Obter dados estatísticos sobre a utilização do website, da plataforma web ou do aplicativo;
      • D. Analisar o comportamento dos TITULARES ao utilizar o website, a plataforma web ou o aplicativo;
      • E. Melhorar a navegabilidade do website, da plataforma web ou do aplicativo;
      • F. Encaminhar material publicitário e de marketing de produtos e serviços oferecidos;
      • G. Cumprir deveres legais da SENCON ;
    5. Em virtude de boa parte dos serviços oferecidos pela SENCON compreenderem direta ou indiretamente o cálculo do imposto de renda dos TITULARES e, que, para isso é necessário o envio de notas de corretagem, estas notas, enviadas pelo USUÁRIO , permanecerão armazenadas no banco de dados da SENCON para que o USUÁRIO possa ter acesso aos serviços e permanecerão no banco de dados até que se esgotem os prazos legais estipulados;
  2. DOS TIPOS DE DADOS TRATADOS, DAS BASES LEGAIS, DAS FINALIDADES E DO TEMPO DE GUARDA
    1. Para facilitar o entendimento sobre a presente política, os dados pessoais serão classificados em grupos, sendo:
      • A. Dados de identificação: São aqueles que usamos para identificar o TITULAR . São exemplos de dados de identificação: nome, RG e CPF;
      • B. Dados de contato : São aqueles pelos quais nos comunicamos com o TITULAR . São exemplos de dados de contato: endereço de e-mail, endereço físico e número de telefone;
      • C. Dados cadastrais : São aqueles que usamos para validar o acesso do TITULAR na nossa base de dados. São exemplos de dados cadastrais: endereço de e-mail, ID de usuário e senha.
      • D. Dados financeiros : São aqueles referentes aos pagamentos realizados pelo TITULAR e aqueles que constam nas notas de corretagem importadas na ferramenta;
      • E. Dados de navegação : São aqueles referentes ao comportamento do titular dentro do website. São exemplos de dados de navegação: o tipo do sistema operacional, o endereço IP, a ID do dispositivo, o tipo de navegador e o tempo de navegação.
    2. Os dados pessoais dos titulares serão tratados e armazenados conforme a seguinte disposição:
      1. DAS BASES LEGAIS PARA TRATAMENTO
        1. Os dados coletados pela SENCON ou disponibilizados pelos usuários serão tratados segundo as seguintes bases legais:
          • A. Legítimo Interesse (Art. 7, IX da LGPD) para o tratamento de dados de navegação;
          • B. Cumprimento de dever legal (Art. 7, II da LGPD) para o armazenamento de dados de navegação do titular e para emissão de notas fiscais referentes aos serviços prestados pela SENCON ;
          • C. Execução de contrato com o Titular (Art. 7, V da LGPD) para o caso de tratamento de dados de identificação, dados de contato e dados incluídos nas notas de corretagem enviadas pelos titulares.
          • D. Consentimento (Art. 7, I da LGPD) para tratamento de dados de contato dos titulares para o envio de comunicação
      2. DAS FINALIDADES ESPECÍFICAS DO TRATAMENTO
        1. Os dados coletados pela SENCON ou disponibilizados pelos usuários serão tratados única e exclusivamente para as seguintes finalidades:
          • A. Analisar o comportamento do titular para desenvolver novas ferramentas, melhorar e manter o APP e a plataforma web atualizados. Guardar os registros de acesso à aplicação na forma da lei.
          • B. Envio de comunicação eletrônica através de sms, email, WhatsApp, Telegram ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, referente ao funcionamento e disponibilidade do APP e da plataforma web. Validar o acesso do titular; Garantir a segurança e evitar a utilização fraudulenta do APP e da plataforma web.
          • C. Alimentar a base de dados da ferramenta para a execução do cálculo do imposto ou para fornecer os relatórios.
          • D. Envio de comunicação eletrônica através de sms, email, WhatsApp, Telegram ou outros aplicativos de mensagens instantâneas, referente a promoções ou outros serviços da SENCON e de empresas do mesmo grupo econômico.
          • E. Comunicar órgãos governamentais e autoridades fiscais.
      3. DO TEMPO DE GUARDA
        1. O período de tempo durante o qual os dados serão tradados poderá variar de acordo com a finalidade para a qual o dado está sendo tratado, sendo que os dados serão tratados somente pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
        2. Uma vez atingido o prazo máximo de conservação, os dados pessoais serão anonimizados de forma irreversível (podendo os dados anonimizados ser conservados) ou serão destruídos de forma segura, exceto quando existam obrigações legais que obriguem a conservar os dados por um período de tempo mínimo.
        3. Nesse caso, os dados serão mantidos por esse período de tempo (Exemplo: dados de faturamento).
  3. DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS PESSOAIS DOS TITULARES
    1. A SENCON compromete-se a não vender, não alugar e não divulgar quaisquer dados fornecidos pelos TITULARES , importados por estes no sistema ou coletados automaticamente com outras pessoas ou empresas. Estes dados, no entanto, poderão ser compartilhados com empresas do grupo econômico da SENCON , como controladoras ou controladas.
    2. Os dados dos TITULARES poderão ser compartilhados com prestadores de serviços que realizam tratamento de dados pessoais em nome e no interesse da SENCON, como operadores de dados pessoais, mediante estrita observância à política de privacidade e à legislação aplicável. Neste caso a SENCON permanecerá como controladora dos dados pessoais dos TITULARES e garantirá que estes dados estejam seguros em ambiente protegido através de acordos.
    3. Os Assessores e os AAI’s terão acesso aos dados pessoais dos TITULARES cadastrados ou importados por eles no sistema mediante autorização dos TITULARES e isso não representará uma quebra da presente política.
    4. Em caso de determinação judicial, a SENCON poderá fornecer os dados pessoais dos TITULARES sem consentimento para atender solicitação do Poder Judiciário ou órgãos da Administração Pública Direta e Indireta, sem que isto implique em quebra da presente política, bem como sem significar quebra de sigilo ou de proteção de dados;
    5. Para salvaguardar os dados dos TITULARES a SENCON adota os mais elevados padrões internacionais de segurança para armazenamento de dados.
    6. Dados financeiros dos TITULARES como forma de pagamento, dados bancários, dados de cartão de crédito utilizados para compras no portal ou contratação de serviços, número de compras no portal, notas de corretagem importadas e dados de custódia fornecidos nunca serão fornecidos, vendidos, alugados ou compartilhados com pessoas ou empresas. Estes dados, no entanto, poderão ser compartilhados com empresas do grupo econômico da SENCON como controladoras ou controladas.
    7. TITULARES que sejam clientes do SENCON PREMIUM terão seus dados de identificação e dados financeiros compartilhados com prestadores de serviço da área contábil, devidamente contratados pela SENCON, para a revisão e realização da declaração de Imposto de Renda em renda variável em bolsa de valores (B3) em nome dos TITULARES.
  4. DA EXCLUSÃO E DA PORTABILIDADE DOS DADOS DOS TITULARES
    1. Sempre que os TITULARES desejarem ter seus dados apagados do banco de dados da SENCON deverão fazer a solicitação através da abertura de um chamado disponível no menu de atendimento disponível no APP ou na PLATAFORMA WEB , clicando na opção "novo chamado";
    2. Quando expressamente requerido pelos TITULARES , a SENCON compromete-se a excluir de seu banco os dados pessoais dos TITULARES salvo aqueles necessários para cumprimento de deveres legais como obrigações fiscais e outras obrigações correlatas, restando resguardado o direito de anonimizar os dados pessoais dos TITULARES;
    3. Os TITULARES poderão solicitar à SENCON cópia de seus dados para portabilidade. As solicitações deverão ser realizadas através da abertura de um chamado disponível no menu de atendimento disponível no APP ou na PLATAFORMA WEB , clicando na opção "novo chamado";
    4. Para atender ao disposto na alínea 4.3, serão fornecidos apenas os dados pertencentes aos TITULARES (captados ou fornecidos) salvo aqueles que não sejam armazenados em banco de dados e/ou aqueles cujo compartilhamento represente quebra de segredo comercial da SENCON ;
    5. A SENCON não fornecerá cópia de dados e nem excluirá estes dados de suas bases de dados senão por solicitação expressa do USUÁRIO . Isto posto, não serão atendidas solicitações neste sentido que tenham sido feitas por corretoras, AAI’s, contadores e/ou parceiros afiliados.
    6. Após o período de tratamento a SENCON poderá adotar técnicas de anonimização dos dados pessoais dos TITULARES . Desta forma, os dados deixarão de identificar o TITULAR , ou seja, não estarão mais no escopo de proteção;
    7. O TITULAR deve ter em mente que a exclusão de dados inseridos por ele e das notas de corretagem importadas fará com que o TITULAR perca o acesso às funcionalidades e às ferramentas oferecidas pela SENCON ;
  5. DA TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
    1. A SENCON poderá armazenar os dados pessoais dos TITULARES em empresas prestadoras de serviços localizadas no exterior, incluindo prestadores de serviços de armazenamento em nuvem;
    2. Em qualquer hipótese de transferência para dentro ou fora do Brasil, a SENCON adotará medidas apropriadas para garantir a proteção adequada dos dados em conformidade com os requisitos da legislação aplicável de proteção de dados, incluindo por meio da celebração de contratos apropriados de transferência de dados com terceiros.
  6. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
    1. Essa política de privacidade aplica-se somente ao APP e à PLATAFORMA WEB não obrigando nenhum outro aplicativo, sítio eletrônico ou produto de propriedade da SENCON ou de terceiros;
    2. O APP e a PLATAFORMA WEB poderão conter anúncios e/ou propagandas de outros aplicativos ou sítios eletrônicos e a estes não se aplicará a presente política de privacidade sendo altamente indicado aos TITULARES que sempre efetuem a leitura destes documentos antes de contratar qualquer serviço.
    3. A presente política de privacidade poderá ser atualizada ou alterada a qualquer tempo e as novas versões ou atualizações estarão disponíveis neste mesmo endereço. Todas as alterações deverão ser consideradas como de aplicação e vigência imediata, exceto em caso de comunicação em contrário enviada pela SENCON aos titulares de dados. A SENCON tomará medidas razoáveis para comunicar os USUÁRIOS acerca das atualizações nos termos da Política de Privacidade e de Proteção de Dados.

Passo Fundo, 27 de julho de 2021.

CALC SISTEMAS DE GESTÃO LTDA

CNPJ 05.989.739/0001-91