Realizei o pagamento de um valor de DARF menor do que deveria ↘️
Caso o imposto devido tenha sido pago um valor inferior ao correto, será necessário complementar a diferença para que o imposto seja integralmente quitado.
Para isso, deverá ser emitido um DARF complementar, considerando apenas o valor que deixou de ser pago anteriormente. O DARF de renda variável deve ser emitido utilizando o código de receita 6015.
Se o pagamento estiver sendo realizado após o vencimento original do imposto, deverão ser considerados também os acréscimos legais correspondentes à multa e aos juros de mora.
O SicalcWeb da Receita Federal realiza o cálculo desses valores de acordo com a data do pagamento.
Para emitir o DARF, acesse clicando aqui.
Na emissão, deverão ser informados os dados correspondentes ao imposto que está sendo complementado:
- Código da Receita: 6015 – IRPF – Ganhos Líquidos em Operações em Bolsa;
- Período de apuração: mês e ano em que ocorreram as operações que geraram o imposto;
- Data de pagamento: data em que o DARF complementar será efetivamente pago;
- Valor principal: somente o valor do imposto que deixou de ser pago anteriormente;
- Multa e juros: calculados pelo SicalcWeb, quando o pagamento estiver sendo realizado após o vencimento original.
No campo de observações, pode ser indicada a informação de que se trata de um DARF complementar, por exemplo: “DARF complementar – Mês/Ano”.
⚠️ Importante: o período de apuração deve permanecer vinculado ao mês em que o imposto foi originalmente devido, e não ao mês em que o pagamento complementar está sendo realizado.
Realizei o pagamento de um valor de DARF maior do que deveria ↗️
Neste caso, os valores pagos a maior poderão ser solicitados à Receita Federal por meio do PER/DCOMP Web, utilizando o serviço de Pedido Eletrônico de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declaração de Compensação.
Recomendamos, preferencialmente, que o procedimento seja realizado com o auxílio de um contador, pois a solicitação exige o preenchimento de informações específicas e o acesso aos serviços da Receita Federal.
⚠️ Importante: como a apuração do imposto sobre operações em Bolsa é realizada mensalmente, um valor pago a maior em determinado mês não deve simplesmente ser utilizado para reduzir o imposto devido em um mês futuro. Para recuperar esse valor, é necessário realizar o procedimento específico de restituição ou compensação perante a Receita Federal.
A solicitação deve ser realizada caso o contribuinte entenda que possui valores efetivamente pagos a maior ou indevidamente, observando os requisitos e informações exigidos pela Receita Federal para análise do pedido.
-> A Sencon também disponibiliza serviço contábil para auxiliar nesses casos. Caso tenha interesse, entre em contato com nossa equipe de suporte clicando no menu lateral Suporte.
